cClassTrib 820002
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária
CST-IBS/CBS: 820 - Tributação em declaração de regime específico
Nome cClassTrib: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária
Descrição cClassTrib: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.
Referência (LC 214/2025): Art. 236
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
820 - Tributação em declaração de regime específico
Art. 236 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art236
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.