cClassTrib 550001
Exportações de bens materiais
CST-IBS/CBS: 550 - Suspensão
Nome cClassTrib: Exportações de bens materiais
Descrição cClassTrib: Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 82. Poderá ser suspenso o pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
Referência (LC 214/2025): Art. 82
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
550 - Suspensão
Art. 82 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art82
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.