cClassTrib 410013
Exportações de combustíveis
CST-IBS/CBS: 410 - Imunidade e não incidência
Nome cClassTrib: Exportações de combustíveis
Descrição cClassTrib: Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 98. Considera-se exportação o fornecimento de combustível ou lubrificante para abastecimento de aeronaves em tráfego internacional e com destino ao exterior.
Referência (LC 214/2025): Art. 98
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
410 - Imunidade e não incidência
Art. 98 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art98
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.