cClassTrib 410008
Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
CST-IBS/CBS: 410 - Imunidade e não incidência
Nome cClassTrib: Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
Descrição cClassTrib: Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 9º São imunes também ao IBS e à CBS os fornecimentos:
IV – de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão;
Referência (LC 214/2025): Art. 9º, IV
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
410 - Imunidade e não incidência
Art. 9º, IV (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art9
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.