cClassTrib 410004
Exportações de bens e serviços
CST-IBS/CBS: 410 - Imunidade e não incidência
Nome cClassTrib: Exportações de bens e serviços
Descrição cClassTrib: Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 8º São imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços, nos termos do Capítulo V deste Título.
Referência (LC 214/2025): Art. 8º
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
410 - Imunidade e não incidência
Art. 8º (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art8
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.