cClassTrib 222001
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
CST-IBS/CBS: 222 - Redução de Base de Cálculo
Nome cClassTrib: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
Descrição cClassTrib: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
Referência (LC 214/2025): Art. 12 § 8º
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
222 - Redução de Base de Cálculo
Art. 12 § 8º (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art12
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.