cClassTrib 200027
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
CST-IBS/CBS: 200 - Alíquota reduzida em 70%
Nome cClassTrib: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
Descrição cClassTrib: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 261.
Parágrafo único. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 70% (setenta por cento).
Referência (LC 214/2025): Art. 261, parágrafo único
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
200 - Alíquota reduzida em 70%
Art. 261, parágrafo único (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art261
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.