cClassTrib 200023
Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
CST-IBS/CBS: 200 - Alíquota zero
Nome cClassTrib: Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
Descrição cClassTrib: Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 448. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área.
Referência (LC 214/2025): Art. 448
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
200 - Alíquota zero
Art. 448 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art448
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.