cClassTrib 011001
Planos de assistência funerária.
CST-IBS/CBS: 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%
Nome cClassTrib: Planos de assistência funerária.
Descrição cClassTrib: Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
LC (redação):
Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.
Referência (LC 214/2025): Art. 236
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%
Art. 236 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art236
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.