cClassTrib 010002
Operações do serviço financeiro
CST-IBS/CBS: 010 - Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro
Nome cClassTrib: Operações do serviço financeiro
Descrição cClassTrib: Operações do serviço financeiro
LC (redação):
Art. 233. De 2027 a 2033, as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços financeiros de que trata o art. 189 desta Lei Complementar serão fixadas de modo a manter a carga tributária incidente sobre as operações de crédito das instituições financeiras bancárias.
Referência (LC 214/2025): Art. 233
Fonte: Planalto / LC 214/2025
Operações do serviço financeiro
010 - Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro
Art. 233 (LC 214/2025). Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art233
Sim. O cClassTrib é utilizado no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS) para apoiar a classificação tributária da operação.